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NORMAS INTERNAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOSSISTEMAS

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Biossistemas organiza-se segundo a Área de Concentração e suas Linhas de Pesquisa, compreendendo duas modalidades de níveis de pós-graduação stricto sensu, Mestrado Acadêmico e Doutorado, os quais conduzem ao final, aos títulos de Mestre ou Doutor, respectivamente.

Art. 2 - O Programa de Pós-Graduação em Biossistemas da Universidade Federal do ABC tem como objetivo a formação de recursos humanos com qualificação para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com consequente geração de conhecimento e tecnologia, na área de inserção do Programa na CAPES (Ciências Biológicas II) e áreas correlatas.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO

Art. 3 - A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas, como órgão colegiado homologado pela Comissão de Pós Graduação (CPG), será exercida por membros eleitos do corpo docente permanente constituído por:

a) Coordenador;

b) Vice-Coordenador;

c) Três (03) membros docentes permanentes do Programa em exercício efetivo;

d) Um (01) representante discente regularmente matriculado no Mestrado ou Doutorado do referido Programa;

§1º - A Coordenação do Programa constituirá uma Comissão Eleitoral que será responsável pelo processo eleitoral, devendo fixar e divulgar as datas para inscrição dos candidatos, supervisionar a votação e apurar e divulgar os resultados.

§2º - Coordenador e Vice-Coordenador serão eleitos por voto direto dos docentes do corpo permanente com formação de chapas.

§3º - Os representantes docentes devem ser eleitos por voto direto dos docentes do corpo permanente com formação de chapas compostas pelo nome do membro titular e do respectivo membro suplente.

§4º - O representante discente e seu suplente também deverão ser eleitos por voto direto dos discentes do Programa e, deve ser aluno regularmente matriculado no Mestrado ou Doutorado.

§5º - O mandato dos membros docentes do Colegiado é de dois anos podendo haver uma recondução, enquanto que o do membro discente é de um ano, com possibilidade de uma recondução.

§6º - A ausência do membro do Colegiado por 2 (duas) reuniões consecutivas, ordinárias ou extraordinárias, exceto em período de férias, luto ou licença maternidade/paternidade, implicará no desligamento do mesmo, sendo um novo membro indicado pelo Coordenador.

§7º - Caso algum membro eleito do Colegiado solicite afastamento é prerrogativa do Coordenador nomear um substituto.

§8º - O Colegiado se reúne bimestralmente, com quorum de maioria simples de seus membros e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por solicitação escrita de, no mínimo, um terço de seus membros.

Art. 4 - São atribuições do Coordenador:

a) Presidir o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas;

b) Responder pela gestão acadêmica do Programa;

c) Administrar os recursos financeiros disponibilizados ao Programa;

d) Responder, perante a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, pelo andamento do Programa;

e) Analisar as solicitações de discentes e docentes;

f) Organizar e manter atualizada a produção científico-tecnológica do corpo docente;

g) Zelar pelo disposto neste Regulamento;

Parágrafo único - Na ausência do Coordenador, o Vice-Coordenador, ou na ausência deste um membro do Colegiado indicado pelo Coordenador, assume todas as atribuições descritas acima.

Art. 5 - São competências da Coordenação:

a) Realizar o planejamento acadêmico;

b) Deliberar sobre assuntos de ordem administrativa, ética e disciplinar no âmbito do Programa;

c) Estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de seleção, de matrícula e outras atividades do Programa, de acordo com o calendário acadêmico estabelecido pela CPG;

d) Nomear Comissão de Seleção para o processo seletivo para admissão de candidatos ao Programa e classificação para atribuição de bolsas de estudo;

e) Decidir sobre a atribuição e cancelamento de bolsas de estudo;

f) Decidir sobre trancamento de matrícula solicitado por discente;

g) Deliberar sobre cancelamento, aproveitamento, transferência e convalidação de disciplinas;

h) Analisar e deliberar sobre o credenciamento/descredenciamento/recredenciamento de orientadores para atuação na Pós-Graduação em Biossistemas;

h) Encaminhar para homologação pela CPG o resultado das defesas de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado.

TÍTULO III

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ALUNOS

 

Art. 6 - O Mestrado Acadêmico e o Doutorado em Biossistemas são oferecidos a portadores de diploma de Graduação, de validade nacional, reconhecidos pelo MEC ou Órgão competente, no caso de diplomas emitidos no exterior, seguindo a legislação em vigor.

Parágrafo único: Em caso de diplomas emitidos no exterior, deve-se seguir a legislação em vigor para o reconhecimento do mesmo no país.

Art. 7 - A admissão de candidatos no Programa está condicionada ao número de vagas disponíveis e divulgada no site do Programa pela Coordenação por pelo menos 30 dias antes do início do processo seletivo, e deve considerar a capacidade de orientação de cada área de concentração e o fluxo de entrada e saída de alunos;

Art. 8 - O processo de seleção dos discentes será conduzido por Comissão de Ingresso indicada pela Coordenação.

Parágrafo único - A Comissão de Ingresso será composta por membros do corpo permanente do Programa sempre em número ímpar de membros, sendo constituída a cada processo seletivo.

Art. 9 - O ingresso no Mestrado Acadêmico e Doutorado ocorrerá duas vezes ao ano, à critério da Coordenação por meio de edital público de seleção.

Parágrafo único - O ingresso no Doutorado, em condições especiais e a critério da Coordenação, poderá ocorrer no regime de fluxo contínuo.

Art. 10 - A solicitação de inscrição no processo seletivo para os níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado é feita mediante ao envio dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição disponível no Edital de Seleção preenchida e assinada pelo candidato e pelo orientador;

b) Proposta de pesquisa, com no máximo 5 (cinco) páginas, contendo: justificativa, objetivos, metodologia e descrição da infra-estrutura que será utilizada para a realização do projeto, com assinatura do candidato e orientador;

c) Cópia de documento de identificação com foto;

d) Cópia do CPF (apenas para brasileiros);

d) Currículo Lattes atualizado do candidato;

e) Cópia do histórico escolar de graduação do candidato para a inscrição para no Mestrado Acadêmico ou Doutorado Direto e do histórico escolar de Mestrado para a inscrição no Doutorado;

Art. 11 - A seleção dos candidatos será feita por meio de (i) análise curricular, (ii) prova escrita e (iii) entrevista conduzida pela Comissão de Seleção.

Parágrafo único – A única etapa com caráter eliminatório é a prova escrita com nota de corte divulgada no Edital de Seleção.

Art. 12 - O resultado do processo seletivo, após homologação pela Coordenação, será divulgado por meio de publicação da lista dos candidatos aprovados no site do Programa.

Art. 13 - Os alunos aprovados efetivam suas matrículas junto à Secretaria da Pós-Graduação, sendo que nesta ocasião o aluno deve apresentar os formulários e documentos exigidos disponíveis no site da secretaria da Pós-Graduação.

Art. 14 - O aluno tem 30 (trinta) dias de prazo, após o término do período de matrícula, para apresentar o projeto de pesquisa completo com assinatura do aluno e do orientador contendo no máximo 20 páginas.

§1º - O não cumprimento do disposto neste artigo acarretará no desligamento do aluno, em caráter irrevogável.

§2º - Se aplicável, o aluno deverá entregar a aprovação ou o protocolo de submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), à Comissão de Ética em Uso Animais (CEUA), ou à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio).

Art. 15 - Além dos alunos regulares, o Programa pode aceitar a inscrição de alunos especiais, cuja matrícula é feita em disciplina isolada, segundo Regimento dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do ABC, não se caracterizando, portanto, como aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas.

Parágrafo único - A aprovação da matrícula de aluno especial em disciplina isolada está condicionada a aceitação pelo docente responsável da disciplina e deferimento da Coordenação.

Art. 16 - O ingresso no Doutorado para candidatos não portadores do título de Mestre, ou seja, Doutorado Direto, poderá ocorrer desde que aprovado pela Coordenação do Programa, considerando-se os seguintes critérios: (i) qualidade do projeto de pesquisa a ser desenvolvido, (ii) análise do histórico escolar da graduação e (iii) análise do currículo Lattes do candidato.

Parágrafo único - O docente responsável pelo aluno deve estar credenciado como orientador de doutorado no Programa.

Art. 17 - O aluno que for desligado sem concluir o Mestrado ou Doutorado e, pleitear o reingresso no Programa deve se submeter a novo exame de seleção e, caso aprovado, será admitido como nova matrícula.

§1º - Considera-se desligamento a ocorrência de uma das situações relacionadas no Art. 22 e 30 destas Normas.

§2º - O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado aluno novo e, consequentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes, sendo possível, no entanto, aproveitamento de créditos, quando válidos, sob análise da Coordenação.

TÍTULO IV

DOS CRÉDITOS E DISCIPLINAS

Art. 18 - O curso compreende atividades curriculares, a saber: (i) disciplinas obrigatórias e optativas, (ii) trabalho experimental ou teórico, exceto revisões bibliográficas, para a elaboração de dissertação ou tese, sob a supervisão de um Orientador e (iii) atividades complementares para a formação do pós-graduando.

Art. 19 - A integralização dos estudos necessários aos níveis Mestrado e Doutorado é expressa em unidades de crédito.

Parágrafo Único - Cada unidade de crédito corresponde a 12 (doze) horas de atividades programadas.

Art. 20 - A conclusão do Mestrado exige a integralização de no mínimo 108 (cento e oito) créditos, a saber:

a) 60 (sessenta) créditos em disciplinas e publicações;

b) 48 (quarenta e oito) créditos para a elaboração da dissertação.

Art. 21 - A conclusão do Doutorado exige a integralização de no mínimo 168 (oitenta e quatro) créditos, a saber:

a) 96 (noventa e seis) créditos em disciplinas e publicações;

b) 72 (setenta e dois) créditos para a elaboração da tese;

Art. 22 - Os prazos máximos para a integralização dos créditos coincidem com aqueles estipulados para a defesa da dissertação ou tese que são de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e de 48 (quarenta e oito) meses para o Doutorado, contados a partir da data da primeira matrícula.

Parágrafo Único - O prazo para a defesa da dissertação ou tese poderá ser prorrogado em 6 (seis) meses para o Mestrado ou Doutorado, caso o aluno não tenha usufruído de bolsa, mediante a submissão de uma justificativa assinada pelo aluno e orientador, a ser analisada pela Coordenação.

Art. 23 - O reconhecimento de créditos obtidos em disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação deve ser deferido pela Coordenação e não pode ultrapassar 30% do total de créditos em disciplinas e publicações a serem cumpridos no Programa.

§1º - A solicitação de reconhecimento de créditos deve ser protocolada na secretaria da Pós-Graduação.

§2º - Ainda dentro do limite máximo de 30% do total de créditos a serem cumpridos no Programa, o pós-graduando poderá solicitar o reconhecimento de créditos em atividades complementares, tais como: publicação de artigos científicos, livros e/ou capítulos de livros com seletiva política editorial e a participação em Congressos, Simpósios, Reuniões Científicas, apresentando trabalhos de sua autoria.

§3º - A apresentação de trabalhos relacionados à dissertação/tese na forma de pôster ou comunicação oral corresponderá a 1 (um) crédito.

§4º - A publicação de artigo relacionado à dissertação/tese em periódicos Qualis A (segundo critério de Qualis emitido pelo Comitê Ciências Biológicas II), tendo o aluno como primeiro autor, corresponderá a 2 (dois) créditos.

§5º - Tais prerrogativas poderão ser utilizadas apenas uma vez durante o curso mediante solicitação.

Art. 24 - Para fins de matrícula no Doutorado, poderão ser aproveitados até 32 créditos em disciplinas aos alunos portadores do título de Mestre, obtido em outros Programas de áreas afins reconhecidos pela CAPES, sujeito a análise e aprovação pela Coordenação.

Parágrafo único - Os créditos obtidos em disciplinas do Mestrado em Biossistemas da UFABC poderão ser integralmente aproveitados para o Doutorado no mesmo Programa.

TÍTULO V

DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIAÇÃO

Art. 25 - A presença em disciplinas é obrigatória e não pode ser inferior a 75% do total de horas programadas para as disciplinas cursadas.

Art. 26 - De acordo com o Regimento dos Programas de Pós-Graduação da UFABC, a avaliação em cada atividade de Pós-Graduação é expressa por conceitos explicitados a seguir:

A = excelente, com direito aos créditos;

B= bom, com direito aos créditos;

C = regular, com direito aos créditos;

R = reprovado, sem direito aos créditos;

J = incompleto justificado, atribuído pela Coordenação, a pedido do aluno.

Parágrafo Único - Os conceitos relativos às disciplinas e o percentual de frequência dos alunos devem ser lançados pelos docentes responsáveis pelas mesmas no prazo estabelecido pela CPG.

Art. 27 Em consonância com o disposto em portaria publicada pela CAPES, o Estágio em Docência constitui atividade curricular do Mestrado Acadêmico e do Doutorado em Biossistemas, tendo caráter obrigatório.

§1º - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos alunos de Pós-Graduação na prática de docência não cria vínculo empregatício nem é remunerada.

§2º - Cabe à Coordenação acompanhar, orientar e avaliar o estagiário ou designar docente(s) para tal, emitindo um conceito sobre o seu desempenho.

§3º - É vetado ao aluno em Estágio em Docência assumir a totalidade das atividades de ensino, realizar avaliação nas disciplinas às quais estiver vinculado, atuar sem supervisão docente ou atribuir conceitos aos alunos.

§4º - Os alunos de Mestrado devem totalizar 02 (dois) créditos e os alunos de Doutorado 04 (quatro) créditos nesta atividade, por meio de matrículas sucessivas para integralização curricular, a critério da Coordenação.

Art. 28 - O aluno do Programa deve apresentar à Coordenação da Pós-Graduação em Biossistemas relatório anual das atividades acadêmicas e científicas, acompanhado de uma avaliação do Orientador.

Parágrafo Único - Para solicitação de renovação de bolsa de Mestrado ou Doutorado Institucional, além de cópia do relatório de atividades, esta deve ser acompanhada do parecer de solicitação à agência de fomento nacional ou internacional.

Art. 29 - Os alunos devem demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo obrigatória a aprovação prévia em exame de Inglês para se inscreverem em Exame de Qualificação para o Mestrado e Doutorado.

Parágrafo Único - A critério da Coordenação, certificados de Proficiência em Inglês emitidos por outros Programas e instituições (como os aceitos pela CAPES, CNPq e/ou FAPESP) podem ser aceitos.

Art. 30 – Além das situações especificadas no Regimento da Pós-Graduação da UFABC, o aluno também poderá ser desligado do Programa quando:

a) Por atraso na entrega do relatório anual de atividades, sem justificativa do Orientador, por um período superior a 3 (três) meses.

b) Por conduta ética inadequada, conforme previsto no Regimento Geral da Universidade Federal do ABC, Seção III, Art. 68 a 72.

TÍTULO VI

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 31 - Durante o período de desenvolvimento do projeto apresentado na ocasião do ingresso no Programa, o aluno deverá submeter-se ao Exame de Qualificação. Tal exame visa avaliar os conhecimentos do candidato nas bases teóricas relacionadas a sua pesquisa e à maturidade do mesmo para obter o título de Mestre e/ou Doutor em Biossistemas.

§1º - Para o Mestrado, o Exame de Qualificação deverá ser realizado em até 18 (dezoito) meses após a matrícula inicial como aluno regular no Programa.

§2º - Para o Doutorado, o Exame de Qualificação deverá ser realizado em até 30 (trinta) meses após a matrícula inicial como aluno regular no Programa.

§3º - O não cumprimento do prazo implica no desligamento do aluno. Em caso de necessidade de prorrogação deste prazo, o pedido deve ser encaminhado pelo Orientador, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, para julgamento pela Coordenação.

Art. 32 - Para a inscrição no Exame de Qualificação o aluno deve atender aos seguintes requisitos:

a) ter cumprido no mínimo 75 % dos créditos em disciplinas;

b) a solicitação deve ser encaminhada pelo Orientador com antecedência de 30 (trinta) dias da data pretendida para a aprovação pela Coordenação do Programa;

c) a solicitação deve ser acompanhada de um Relatório de Qualificação contendo a proposta, os progressos obtidos até o momento e as perspectivas para a conclusão do seu trabalho de pesquisa.

Art. 33 - O Exame de Qualificação se constitui em uma contextualização do projeto em desenvolvimento na forma de apresentação oral (20 a 30 minutos) para a banca examinadora que, após a apresentação, arguirá o aluno sobre questões técnico-científicas diretamente relacionadas ao projeto em andamento, assim como as bases teóricas inerentes ao tema.

§1º - A banca examinadora será composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, que devem ser docentes do Programa ou da Instituição;

§2º - A participação do orientador como membro titular da banca é facultativa;

§3º - O presidente da banca deve ser obrigatoriamente um docente do Programa credenciado na categoria permanente.

§4º - O Exame de Qualificação deve ocorrer em sessão fechada (não pública).

§5º - A avaliação lavrada pela comissão examinadora irá prever: aprovação ou reprovação.

§6º - Para a composição da banca examinadora de aluno reprovado no Exame de Qualificação, no mínimo um membro participante da banca anterior deverá ser indicado e o prazo máximo estabelecido para a ocorrência de novo exame é de até 60 dias após a reprovação.

Art. 34 - A Coordenação pode aprovar a opção pelo sistema de Pós-Graduação integrada com possibilidade de transferência para o Doutorado para alunos de Mestrado com destacado desempenho acadêmico.

§1º - Os alunos interessados devem protocolar a solicitação na Secretaria da Pós-Graduação, acompanhada de uma carta do Orientador com a avaliação do candidato e documentos demonstrando sua produção científica que justifiquem sua transferência.

§2º - A indicação dos candidatos deve ser baseada nos seguintes critérios:

a) O aluno deve receber avaliação favorável do Orientador, ter demonstrado excelente potencial acadêmico (conceitos A ou B em todas as disciplinas cursadas no Programa) e apresentar resultados experimentais indicadores de capacidade para concluir com êxito o projeto de pesquisa;

b) O orientador deve ser docente permanente no Programa e estar credenciado para a orientação de Doutorado;

c) Ter comprovado a proficiência em exame de Inglês;

d) Ser aprovado em Exame de Qualificação com apresentação oral dos resultados parciais e perspectivas para a continuidade do projeto;

§3º - A mudança de nível para Doutorado deve ser solicitada no momento do Exame de Qualificação, respeitando o prazo máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula no Mestrado; casos excepcionais serão avaliados pela Coordenação.

§4º - Na solicitação de transferência para o Doutorado o candidato deverá entregar, além do relatório de Qualificação, um projeto de doutorado para apreciação da banca examinadora.

§5º - O candidato se compromete a finalizar o Doutorado em tempo máximo de 48 meses, a contar do início do Mestrado.

§6º - O deferimento da mudança de nível é feito pela Coordenação do Programa e homologado pela CPG.

TÍTULO VII

DAS DISSERTAÇÕES E TESES

Art. 35 - Para obtenção do título de Mestre, além das atividades supracitadas, o candidato deve apresentar dissertação que demonstre capacidade de sistematização da leitura e interpretação sobre o tema tratado, utilização dos métodos e técnicas de investigação científica e tecnológica, bem como da análise dos resultados obtidos.

Art. 36 - O candidato ao título de Doutor deve elaborar tese com base em investigação original.

Art. 37 - Para obtenção do título de Mestre ou Doutor em Biossistemas é necessário atender a todos os seguintes itens:

a) Demonstrar capacitação para leitura na língua inglesa por meio de Certificado de Proficiência;

b) Ter sido aprovado no exame de qualificação;

c) Ter realizado no prazo estipulado o número mínimo de créditos exigidos;

d) Ter redigido uma dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado em português ou inglês, e ser aprovado em sua defesa.

Parágrafo Único: Para obtenção do título de Doutor, além do disposto acima, é obrigatória a submissão até a data da defesa de pelo menos um artigo relacionado à tese para publicação, em revista técnico-científica indexada com seletiva política editorial e fator de impacto igual ou superior à mediana da área.

Art. 38 - A solicitação de defesa da dissertação ou tese é requerida pelo Orientador com a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes para o Mestrado e 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes para o Doutorado, especialistas na área do trabalho.

Parágrafo único - Caso o tema do projeto tenha pedido de patente submetida com autoria do aluno e seu Orientador, se solicitado, o trabalho pode alternativamente ser julgado em sessão privada.

Art. 39. A banca constituída deve ser aprovada pela CPG, sendo o Orientador membro nato e Presidente da mesma.

§1º - Para o Mestrado a banca será composta por 3 (três) membros portadores do título de doutor, dos quais necessariamente um será membro externo à UFABC;

§2º - Para o Doutorado a banca será composta por 5 (cinco) membros portadores do título de doutor, dos quais dois necessariamente serão membros externos à UFABC;

Art. 40 - O julgamento da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado ocorrerá em sessão pública e será constituída por:

a) Apresentação do trabalho pelo candidato no prazo de 30 a 45 minutos;

b) Arguição com limite máximo de 60 minutos para cada examinador e candidato na forma de diálogo;

c) Imediatamente após o encerramento da arguição ocorre a abertura de sessão secreta da comissão julgadora para avaliação da defesa;

d) Reabertura da sessão pública para proclamação do resultado e encerramento dos trabalhos de defesa. O resultado da avaliação deve constar de ata assinada por todos os membros da comissão julgadora. A ata é enviada à Coordenação e, uma vez aprovada por maioria simples, encaminhada a CPG/UFABC para homologação.

Art. 41 - Após o encerramento da sessão pública de defesa, a comissão julgadora atribui uma das seguintes menções: aprovação ou reprovação.

§1º - Após aprovação, um (01) exemplar da versão final impressa da dissertação ou tese, contendo entre os diversos elementos iniciais a folha de assinaturas original e uma (01) cópia digital em PDF (Portable Document Format) devem ser entregues na Secretaria da Pós-Graduação em até 30 (trinta) dias.

§2º - O formato da capa deve seguir padronização elaborada pela Coordenação, divulgada no site do Programa.

Art. 42 - O candidato que lograr aprovação na defesa pública da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, cumprir as exigências da comissão julgadora, bem como o disposto no Art. 37, e estar livre de pendências na UFABC, faz jus ao título de "Mestre em Biossistemas" ou "Doutor em Biossistemas", respectivamente, pendente homologação final do processo pela CPG.

TÍTULO VIII

DOS ORIENTADORES E DOCENTES

Art. 43 - O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas é constituído exclusivamente por professores doutores com atribuições de orientação de alunos, de desenvolvimento de projetos de pesquisa e de participação em disciplinas e outras atividades do Programa.

Parágrafo único - O corpo de professores é composto por docentes:

a) Permanentes: docentes com vínculo funcional com UFABC que atuam com preponderância no Programa de Pós-Graduação em Biossistemas, constituindo o núcleo estável de Orientadores que desenvolvem as principais atividades de ensino e orientação e desempenham as funções administrativas necessárias;

b) Colaboradores: aqueles que contribuem para o Programa de forma complementar, ministrando disciplinas, orientando dissertação ou tese e colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia, tenham uma dedicação intensa e permanente de atividades no Programa (não preenchendo todos os requisitos da CAPES);

c) Visitante: aqueles que não têm vínculo com a UFABC e são credenciados para a orientação de um aluno em particular, tendo este credenciamento caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do pós-graduando no Programa.

Art. 44 – São obrigações do orientador:

a) Orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa, considerando a adequação ao tempo médio de titulação, e assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada, evitando a evasão de estudantes e a manutenção da produção científica;

b) Exercer atividades de pesquisa, tais como participação em conferências nacionais e internacionais, publicação de artigos científicos, livros, capítulos de livros e depósito de patentes;

c) Publicar regularmente artigos científicos em revistas indexadas com a participação de discentes e relacionado à tese/dissertação, dentro dos estratos A1, A2, B1 e B2 do Qualis/CAPES da área. Quantitativamente é desejável a publicação de no mínimo 5 (cinco) artigos no triênio.

d) Atender prontamente às solicitações da Coordenação, respeitando os prazos estabelecidos.

e) Demonstrar engajamento nas atividades acadêmicas e científicas do Programa, participando de seminários, encontros e conferências promovidos pelo mesmo.

f) Ministrar no mínimo uma (01) disciplina do Programa por ano.

g) Propor à CPG a composição das Bancas Examinadoras de exame de qualificação e defesa de dissertação/tese;

TÍTULO IX

CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES

Art. 45 - O credenciamento de orientadores deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas e homologado pela CPG. Para tal credenciamento, será avaliada a adequação da linha de pesquisa do docente à área de Ciências Biológicas II, produtividade científica do candidato, experiência de orientação de alunos e ensino na Pós-Graduação.

Art. 46 - O primeiro credenciamento faz-se mediante a solicitação do docente à Coordenação do Programa que analisará o pedido segundo os seguintes critérios:

a) ter publicado no mínimo de 2 (dois) artigos científicos Qualis A na área Ciências Biológicas II no último triênio;

b) ter projeto de pesquisa com financiamento nos últimos 3 (três) anos que possibilite orientação;

c) indicação de disciplinas do Programa em que pode atuar.

d) para ser credenciado como orientador de Doutorado, o docente deve ter ao menos uma orientação de dissertação de Mestrado concluída.

Art. 47 - A aprovação do primeiro credenciamento pela Coordenação exige:

a) cumprimento dos critérios dispostos no Art. 46.

b) possuir aluno regular matriculado no Programa.

Art. 48 - Os orientadores do Programa de Pós Graduação em Biossistemas serão continuamente avaliados e deverão se submeter a processos de recredenciamento.

§1º - Os processos de recredenciamento ocorrem na ocasião da avaliação trienal do programa pela CAPES;

§2º - O tempo de validade do credenciamento é de 3 (três) anos ou período parcial para coincidir com a avaliação trienal da CAPES.

§3º - O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de orientadores deverá ser homologado pela CPG.

Art. 49 - Os critérios para credenciamento e recredenciamento de Orientadores de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Biossistemas envolvem:

a) A orientação de pelo menos 1 (um) aluno no período;

b) Docência em pelo menos 2 (duas) disciplinas do Programa;

c) Publicação de no mínimo 3 (três) artigos em revista técnico-científica qualificada nos estratos A1, A2, B1 e B2 pela CAPES, com fator de impacto igual ou superior à mediana da área no último triênio;

d) Participação em outras atividades do Programa;

e) Demais critérios considerados pela CAPES durante a avaliação do Programa.

Art. 50 - O credenciamento de docentes como Orientadores em nível de Doutorado se dará mediante solicitação à Coordenação, de acordo com os seguintes critérios: (i) experiência em orientação de Mestrado e (ii) comprovação da produção de artigo(s) científico(s) em revista indexada (com fator de impacto igual ou superior à mediana da área) ou produção tecnológica equivalente (patente, desenvolvimento de processo/produto) vinculada às dissertações de seus orientandos de Mestrado.

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51 - Este conjunto de normas do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas é subordinado ao Regimento dos Programas de Pós-Graduação e ao Regimento Geral da Universidade Federal do ABC.

Art. 52 - Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Programa de Pós Graduação em Biossistemas.

Última atualização em Qua, 13 de Novembro de 2013 15:41