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NORMAS INTERNAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOSSISTEMAS

 

TÍTULO I

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

 Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Biossistemas organiza-se segundo a Área de Concentração e suas Linhas de Pesquisa, compreendendo duas modalidades de cursos de pós-graduação stricto sensu, Mestrado Acadêmico e Doutorado, os quais conduzem ao final, aos títulos de Mestre ou Doutor, respectivamente.

Art. 2 - O Programa de Pós-Graduação em Biossistemas da Universidade Federal do ABC tem como objetivo a formação de recursos humanos com qualificação para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com consequente geração de conhecimento e tecnologia, na área de inserção do Programa na CAPES (Ciências Biológicas II) e áreas correlatas.

 

TÍTULO II

 DA COORDENAÇÃO

 Art. 3 - A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas, como órgão colegiado homologado pela Comissão de Pós Graduação (CPG), será exercida por membros eleitos do corpo docente permanente constituído por:

a) Coordenador; 

b) Vice-Coordenador; 

c) Três (03) membros docentes permanentes do Programa em exercício efetivo; 

d) Um (01) representante discente regularmente matriculado no Mestrado ou Doutorado do referido Programa; 

§1º - A Coordenação do Programa constituirá uma Comissão Eleitoral que será responsável pelo processo eleitoral, devendo fixar e divulgar as datas para inscrição dos candidatos, supervisionar a votação e apurar e divulgar os resultados.

§2º - Coordenador e Vice-Coordenador serão eleitos por voto direto dos docentes do corpo permanente com formação de chapas.

§3º - Os representantes docentes devem ser eleitos por voto direto dos docentes do corpo permanente com formação de chapas compostas pelo nome do membro titular e do respectivo membro suplente.

§4º - O representante discente e seu suplente também deverão ser eleitos por voto direto dos discentes do Programa e, deve ser discente regularmente matriculado no Mestrado ou Doutorado.

§5º - O mandato de todos os membros do Colegiado é de dois anos, podendo haver uma recondução. 

§6º - A ausência do membro do Colegiado por 2 (duas) reuniões consecutivas, ordinárias ou extraordinárias, exceto por motivos de afastamentos legais implicará no desligamento do mesmo da coordenação, sendo um novo membro indicado pelo Coordenador.

§7º - Caso algum membro eleito do Colegiado solicite afastamento é prerrogativa do Coordenador nomear um substituto.

§8º - O Colegiado se reúne bimestralmente, com quorum de maioria simples de seus membros e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por solicitação escrita de, no mínimo, um terço de seus membros.

Art. 4 - São atribuições do Coordenador:

a) Presidir o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas;

b) Responder pela gestão acadêmica do Programa;

c) Administrar os recursos financeiros disponibilizados ao Programa;

d) Responder, perante a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, pelo andamento do Programa;

e) Analisar as solicitações de discentes e docentes;

f) Organizar e manter atualizada a produção científico-tecnológica do corpo docente;

g) Zelar pelo disposto nestas normas;

Parágrafo único - Na ausência do Coordenador, o Vice-Coordenador, ou na ausência deste um membro do Colegiado indicado pelo Coordenador, assume todas as atribuições descritas acima.

Art. 5 - São competências da Coordenação (CoPG):

a) Realizar o planejamento acadêmico;

b) Deliberar sobre assuntos de ordem administrativa, ética e disciplinar no âmbito do Programa;

c) Estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de seleção, de matrícula e outras atividades do Programa, de acordo com o calendário acadêmico estabelecido pela CPG;

d) Nomear Comissão de Seleção para o processo seletivo para admissão de candidatos ao Programa e classificação para atribuição de bolsas de estudo;

e) Decidir sobre a atribuição e cancelamento de bolsas de estudo;

f) Decidir sobre trancamento de matrícula solicitado por discente;

g) Deliberar sobre cancelamento, aproveitamento, transferência e convalidação de disciplinas;

h) Analisar e deliberar sobre o credenciamento/descredenciamento/recredenciamento de orientadores para atuação na Pós-Graduação em Biossistemas;

h) Encaminhar para homologação pela CPG o resultado das defesas de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado.

TÍTULO III

 DA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE DISCENTES

 Art. 6 - O Mestrado Acadêmico e o Doutorado em Biossistemas são oferecidos a portadores de diploma de Graduação, de validade nacional, reconhecidos pelo MEC ou Órgão competente, no caso de diplomas emitidos no exterior, seguindo a legislação em vigor.

Parágrafo único: Em caso de diplomas emitidos no exterior, seguir-se-á o disposto pela Resolução CPG n° 5, de 25 de maio de 2015.

 

Art. 7 - A admissão de candidatos no Programa está condicionada ao número de vagas disponíveis e divulgada no site do Programa pela Coordenação por pelo menos 30 dias antes do início do processo seletivo, e deve considerar a capacidade de orientação de cada área de concentração e o fluxo de entrada e saída de discentes;

Art. 8 - O processo de seleção dos discentes será conduzido por Comissão de Seleção indicada pela Coordenação.

Parágrafo único - A Comissão de Seleção será composta por membros do corpo permanente do Programa, e ou membros convidados, com possibilidade de participação de um (01) membro externo à UFABC, sempre em número ímpar de membros, sendo constituída a cada processo seletivo.

Art. 9 - O ingresso no Mestrado Acadêmico e Doutorado ocorrerá até três vezes ao ano, à critério da Coordenação por meio de edital público de seleção.

Parágrafo único - O ingresso no Doutorado, em fluxo contínuo, está condicionado às normas previstas em edital específico.

Art. 10 - Os documentos exigidos para a inscrição no processo seletivo do programa, bem como sua forma de apresentação, serão definidos em edital específico, publicado no site do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas.

Art. 11 – A inscrição no Doutorado para candidatos não portadores do título de Mestre, ou seja, Doutorado Direto, poderá ocorrer desde que aprovado pela Coordenação do Programa, considerando-se os seguintes critérios: (i) qualidade do projeto de pesquisa a ser desenvolvido, (ii) análise do histórico escolar da graduação e (iii) análise do currículo Lattes do candidato e do orientador.

Parágrafo único - O docente responsável pelo discente de doutorado direto deve estar credenciado como docente permanente e orientador de Doutorado no Programa.

Art. 12 - A seleção dos candidatos será feita por meio de (i) provas escritas, (ii) análise curricular e (iii) entrevista conduzida pela Comissão de Seleção.

Parágrafo único – A única etapa com caráter eliminatório é a prova escrita com nota de corte divulgada no Edital de Seleção.

Art. 13 - O resultado do processo seletivo, após homologação pela Coordenação, será divulgado por meio de publicação da lista dos candidatos aprovados no site do Programa.

Art. 14 - Os discentes aprovados efetivam suas matrículas junto à Secretaria da Pós-Graduação, sendo que nesta ocasião o discente deve apresentar os formulários e documentos exigidos disponíveis no site da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Art. 15 - O discente tem 30 (trinta) dias de prazo, após o término do período de matrícula, para apresentar o projeto de pesquisa completo com assinatura do discente e do orientador contendo, no máximo, 20 páginas.

§1º - O não cumprimento do disposto neste artigo acarretará no desligamento do discente, em caráter irrevogável.

§2º - Se aplicável, o discente deverá entregar a aprovação ou o protocolo de submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), à Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA), ou à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio).

Art. 16 - Além dos discentes regulares, o Programa pode aceitar a inscrição de alunos especiais, cuja matrícula é feita em disciplina isolada, segundo Regimento da Pós-Graduação Stricto-Sensu da Universidade Federal do ABC, não se caracterizando, portanto, como discente regular do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas.

Parágrafo único - A aprovação da matrícula de aluno especial em disciplina isolada está condicionada a aceitação pelo docente responsável da disciplina e deferimento da Coordenação.

Art. 17 - O discente que for desligado sem concluir o Mestrado ou Doutorado e, pleitear o reingresso no Programa deve se submeter a novo exame de seleção e, caso aprovado, será admitido como nova matrícula.

§1º - Considera-se desligamento a ocorrência de uma das situações relacionadas nos Arts. 15 e 30 destas Normas.

§2º - O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado discente novo e, consequentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os discentes ingressantes, sendo possível, no entanto, aproveitamento de créditos, quando válidos, sob análise da Coordenação.

 

TÍTULO IV

 DOS CRÉDITOS E DISCIPLINAS

 Art. 18 - O curso compreende atividades curriculares, a saber: (i) disciplinas obrigatórias e optativas, (ii) trabalho experimental ou teórico, exceto revisões bibliográficas, para a elaboração de dissertação ou tese, sob a supervisão de um Orientador e (iii) atividades complementares para a formação do pós-graduando e o Programa de assistência ao Docente.

Art. 19 - A integralização dos estudos necessários aos níveis Mestrado e Doutorado é expressa em unidades de crédito.

§4º - A publicação de artigo relacionado à dissertação/tese em periódicos Qualis A (segundo critério de Qualis emitido pelo Comitê Ciências Biológicas II), tendo o discente como primeiro autor, corresponderá a 4 (créditos) créditos e como co-autor, a 2 (dois) créditos.

Art. 20 - A conclusão do Mestrado exige a integralização de, no mínimo, 122 (cento e vinte e dois) créditos, a saber:

a)      74 (setenta e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias, optativas e publicações e 48 (quarenta e oito) créditos para a defesa da dissertação.

b)     as disciplinas obrigatórias para o Mestrado totalizam 62 créditos

Art. 21 - A conclusão do Doutorado exige a integralização de no mínimo 172 (cento e setenta e dois) créditos, a saber:

a)      100 (cem) créditos em disciplinas obrigatórias, optativas e publicações e 72 (setenta e dois) créditos para a defesa da tese;

b)     as disciplinas obrigatórias para o Doutorado totalizam 76 créditos

Art. 22 - Os prazos máximos para a integralização dos créditos coincidem com aqueles estipulados para a defesa da dissertação ou tese que são de 24 (vinte e quatro) meses para o Mestrado e de 48 (quarenta e oito) meses para o Doutorado, contados a partir da data da primeira matrícula.

Parágrafo Único - O prazo para a defesa da dissertação ou tese poderá ser prorrogado em até 6 (seis) meses para o Mestrado ou Doutorado, caso o discente não tenha usufruído de bolsa, mediante a submissão de uma justificativa assinada pelo discente e orientador, enviada 30 (trinta) dias antes para análise pela Coordenação.

Art. 23 - O reconhecimento de créditos obtidos em disciplinas relacionadas a Programas de Pós-Graduação externos à UFABC deve ser submetido à análise pela Coordenação e não pode ultrapassar 30% do total de créditos em disciplinas e publicações a serem cumpridos no Programa.

§1º - A solicitação de reconhecimento de créditos deve ser protocolada pela Secretaria da Pós-Graduação.

§2º - Ainda dentro do limite máximo de 30% do total de créditos a serem cumpridos no Programa, o pós-graduando poderá solicitar o reconhecimento, a convalidação ou a transferência, de créditos em atividades complementares, tais como: publicação de artigos científicos, livros e/ou capítulos de livros com seletiva política editorial e a participação em Congressos, Simpósios, Reuniões Científicas (apresentando trabalhos de sua autoria) e atividades relacionadas ao Programa de Assistência ao Docente.

§3º - A apresentação de trabalhos relacionados à dissertação/tese na forma de pôster ou comunicação oral corresponderá a 1 (um) crédito.

§4º - A publicação de artigo relacionado à dissertação/tese em periódicos Qualis A (segundo critério de Qualis emitido pelo Comitê Ciências Biológicas II), tendo o discente como primeiro autor, corresponderá a 4 (créditos) créditos e como co-autor, a 2 (dois) créditos.

§5º - Tais prerrogativas poderão ser utilizadas apenas uma vez durante o curso mediante solicitação.

Art. 24 – O discente matriculado no Doutorado poderá solicitar aproveitamento de até 30 créditos relativos a disciplinas cursadas em outros Programas, internos ou externos à UFABC, de áreas afins e reconhecidos pela CAPES. Ressalte-se que este aproveitamento estará sujeito a análise e aprovação pela Coordenação.

 

Parágrafo único - Os créditos obtidos em disciplinas do Mestrado em Biossistemas da UFABC poderão ser integralmente aproveitados para o Doutorado no Programa.

 

TÍTULO V

 DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIAÇÃO

 

 Art. 25 - A presença em disciplinas é obrigatória e não pode ser inferior a 75% do total de horas programadas para as disciplinas cursadas. 

Art. 26 - De acordo com o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC, a avaliação em cada atividade de Pós-Graduação é expressa por conceitos explicitados a seguir:

A = excelente, com direito aos créditos;

B= bom, com direito aos créditos;

C = regular, com direito aos créditos;

F = reprovado, sem direito aos créditos;

Parágrafo único: Os conceitos relativos às disciplinas e o percentual de frequência dos discentes devem ser lançados pelos docentes responsáveis pelas mesmas nos prazos e normas estabelecidos pela CPG.

Art. 27 – Em consonância com o disposto em portaria publicada pela CAPES, o Estágio em Docência constitui atividade curricular do Mestrado Acadêmico e do Doutorado em Biossistemas, tendo caráter obrigatório para todos os discentes.

§1º - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos discentes de Pós-Graduação na prática de docência não cria vínculo empregatício e nem é remunerada.

§2º - Cabe à Coordenação acompanhar, orientar e avaliar o estagiário ou designar docente(s) para tal, emitindo um conceito sobre o seu desempenho.

§3º - É vetado ao discente em Estágio em Docência assumir a totalidade das atividades de ensino, realizar avaliação nas disciplinas às quais estiver vinculado, atuar sem supervisão docente ou atribuir conceitos aos discentes.

§4º - Os discentes de Mestrado devem totalizar 02 (dois) créditos e os discentes de Doutorado 04 (quatro) créditos nesta atividade, por meio de matrículas sucessivas para integralização curricular, a critério da Coordenação.

§5º - As atividades relacionadas ao Programa de Assistência ao Ensino podem conferir a dispensa do discente das atividades relacionadas ao Estágio em Docência, bem como a convalidação destes créditos, desde que respeitadas as normas das disciplinas de Estágio em Docência do Programa.

Art. 28 - O discente do Programa deve apresentar à Coordenação da Pós-Graduação em Biossistemas relatório anual das atividades acadêmicas e científicas, acompanhado de uma avaliação do Orientador.

Parágrafo Único - Para solicitação de renovação de bolsa de Mestrado ou Doutorado Institucional, além de cópia do relatório de atividades, acompanhada do parecer de solicitação à agência de fomento nacional ou internacional e respeitando as normas descritas em resolução específica da CPG.

Art. 29 - Os discentes devem demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo obrigatória a aprovação prévia em exame de Inglês para se inscreverem em Exame de Qualificação para o Mestrado e Doutorado.

Parágrafo Único - A critério da Coordenação, certificados de Proficiência em Inglês emitidos por outros Programas e instituições (como os recomendados pela CAPES, CNPq e/ou FAPESP) podem ser aceitos, pendente avaliação pela Coordenação do Programa.

Art. 30 – Além das situações especificadas no Regimento da Pós-Graduação da UFABC, o discente também poderá ser desligado do Programa quando:

a) Houver atraso na entrega do relatório anual de atividades, sem justificativa do Orientador, por um período superior a 3 (três) meses.

b) Houver descumprimento do prazo para realização do exame de qualificação

c) Houver conduta ética inadequada, conforme previsto no Regimento Geral da Universidade Federal do ABC, Seção III, Art. 68 a 72.

 

TÍTULO VI

 DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

Art. 31 - Durante o período de desenvolvimento do projeto apresentado na ocasião do ingresso no Programa, o discente deverá submeter-se ao Exame de Qualificação. Tal exame visa avaliar os conhecimentos do candidato nas bases teóricas relacionadas a sua pesquisa e à maturidade do mesmo para obter o título de Mestre e/ou Doutor em Biossistemas.

§1º - Para o Mestrado, o Exame de Qualificação deverá ser realizado em até 18 (dezoito) meses após a matrícula inicial como discente regular no curso.

§2º - Para o Doutorado, o Exame de Qualificação deverá ser realizado em até 30 (trinta) meses após a matrícula inicial como discente regular no curso.

§3º - O não cumprimento do prazo implica no desligamento do discente. Em caso de necessidade de prorrogação deste prazo, o pedido deve ser encaminhado pelo Orientador, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, para julgamento pela Coordenação.

Art. 32 - Para a inscrição no Exame de Qualificação o discente deve atender aos seguintes requisitos:

a) ter cumprido no mínimo 75 % do total de créditos em disciplinas obrigatórias e optativas;

b) a solicitação deve ser encaminhada pelo Orientador com antecedência de 30 (trinta) dias da data pretendida para a aprovação pela Coordenação do Programa;

c) a solicitação deve ser acompanhada de um Relatório de Qualificação contendo a proposta, os progressos obtidos até o momento e as perspectivas para a conclusão do seu trabalho de pesquisa.

Art. 33 - O Exame de Qualificação se constitui em uma contextualização do projeto em desenvolvimento na forma de apresentação oral (20 a 30 minutos) para a banca examinadora que, após a apresentação, arguirá o discente sobre questões técnico-científicas diretamente relacionadas ao projeto em andamento, assim como as bases teóricas inerentes ao tema.

§1º - A banca examinadora será composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, que devem ser docentes do Programa ou da Instituição;

§2º - A participação do orientador como membro titular da banca é facultativa;

§3º - O presidente da banca deve ser obrigatoriamente um docente do Programa credenciado na categoria permanente.

§4º - O Exame de Qualificação deve ocorrer em sessão fechada (não pública).

§5º - A avaliação lavrada pela comissão examinadora irá prever: aprovação ou reprovação.

§6º - Para a composição da banca examinadora de discente reprovado no Exame de Qualificação, no mínimo um membro participante da banca anterior deverá ser indicado e o prazo máximo estabelecido para a ocorrência de novo exame é de até 60 dias após a reprovação, desde que não ultrapasse os 21meses para mestrado e 36 para doutorado.

 Art. 34 - A Coordenação pode aprovar a opção pelo sistema de Pós-Graduação integrada com possibilidade de alteração de nível para o Doutorado para discentes de Mestrado com destacado desempenho acadêmico.

§1º - Os discentes interessados devem protocolar a solicitação na Secretaria da Pós-Graduação, acompanhada de uma carta do Orientador com a avaliação do candidato e documentos demonstrando sua produção científica que justifiquem sua alteração de nível.

§2º - A indicação dos candidatos deve ser baseada nos seguintes critérios:

a) O discente deve receber avaliação favorável do Orientador, ter demonstrado excelente potencial acadêmico (conceitos A ou B em todas as disciplinas cursadas no Programa) e apresentar resultados experimentais indicadores de capacidade para concluir com êxito o projeto de pesquisa;

b) O orientador deve ser docente permanente no Programa e estar credenciado para a orientação de Doutorado;

c) Ter comprovado a proficiência em exame de Inglês;

d) Ser aprovado em Exame de Qualificação com apresentação oral dos resultados parciais e perspectivas para a continuidade do projeto;

§3º - A mudança de nível para Doutorado deve ser solicitada no momento do Exame de Qualificação, respeitando o prazo máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula no Mestrado; casos excepcionais serão avaliados pela Coordenação.

§4º - Na solicitação de transferência para o Doutorado o candidato deverá entregar, além do relatório de Qualificação, um projeto de doutorado para apreciação da banca examinadora.

§5º - O candidato se compromete a finalizar o Doutorado em tempo máximo de 48 meses, a contar do início do Mestrado.

§6º - O deferimento da mudança de nível é feito pela Coordenação do Programa e homologado pela CPG.

 

TÍTULO VII

 DAS DISSERTAÇÕES E TESES

 Art. 35 - Para obtenção do título de Mestre, além das atividades supracitadas, o discente deve apresentar dissertação que demonstre capacidade de sistematização da leitura e interpretação sobre o tema tratado, utilização dos métodos e técnicas de investigação científica e tecnológica, bem como da análise dos resultados obtidos.

Art. 36 - O discente de doutorado deve elaborar tese com base em investigação original.

Art. 37 - Para obtenção do título de Mestre ou Doutor em Biossistemas é necessário atender a todos os seguintes itens:

a) Demonstrar capacitação para proficiência na língua inglesa por meio de Certificado, segundo portaria específica do Programa;

b) Ter sido aprovado no exame de qualificação;

c) Ter realizado, no prazo estipulado, o número mínimo de créditos exigidos;

d) Ter redigido uma dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado em português ou inglês e ser aprovado em sua defesa e estar quites com as obrigações administrativas e documentais junto a PROPG e à biblioteca. 

Parágrafo Único: Para obtenção do título de Doutor, além do disposto acima, é obrigatória a submissão até a data da defesa de pelo menos um artigo relacionado à tese para publicação, em revista técnico-científica indexada com seletiva política editorial e fator de impacto igual ou superior à mediana da área.

Art. 38 - A solicitação de defesa da dissertação ou tese é requerida pelo Orientador com a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes para o Mestrado e 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes para o Doutorado, especialistas na área do trabalho.

Parágrafo único - Caso o tema do projeto tenha pedido de patente em preparação ou submetida constando autoria do discente e/ou orientador, se solicitado, o trabalho pode alternativamente ser julgado em sessão privada.

Art. 39. A banca constituída deve ser aprovada pela CPG, sendo o Orientador membro nato e Presidente da mesma.

§1º - Para o Mestrado, a banca será composta por 3 (três) membros portadores do título de doutor, dos quais necessariamente um será membro externo ao Programa;

§2º - Para o Doutorado, a banca será composta por 5 (cinco) membros portadores do título de doutor, dos quais, necessariamente, 02 (dois) serão membros externos, sendo 01 (um) externo ao Programa e outro externo à UFABC.

Art. 40 - O julgamento da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado ocorrerá em sessão pública e será constituída por:

a) Apresentação do trabalho pelo candidato no prazo de 30 a 45 minutos;

b) Arguição com limite máximo de 60 minutos para cada examinador e candidato na forma de diálogo;

c) Imediatamente após o encerramento da arguição ocorre a abertura de sessão secreta da comissão julgadora para avaliação da defesa;

d) Reabertura da sessão pública para proclamação do resultado e encerramento dos trabalhos de defesa. O resultado da avaliação deve constar de ata assinada por todos os membros da comissão julgadora, sendo enviada à Secretaria de Pós-Graduação, mediante ausência de pendências, para homologação pela CPG. 

Art. 41 - Após o encerramento da sessão pública de defesa, a comissão julgadora atribui uma das seguintes menções: aprovado(a) ou reprovado(a).

§1º - Após aprovação, um (01) exemplar da versão final impressa da dissertação ou tese, contendo entre os diversos elementos iniciais a folha de assinaturas original e uma (01) cópia digital em PDF (Portable Document Format) devem ser entregues na Secretaria da PROPG, em até 30 (trinta) dias, juntamente com os demais documentos exigidos pela PROPG para a homologação do título.

§2º - A formatação das dissertações e teses deve seguir às normas descritas no guia de normalização de trabalhos acadêmicos, divulgado no site da Biblioteca da UFABC. 

§3º O formato da encadernação da versão final deve seguir padronização elaborada pela Coordenação e divulgada por portaria específica, no site do Programa.

Art. 42 - O candidato que lograr aprovação na defesa pública da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, cumprir as exigências da comissão julgadora, bem como o disposto no Art. 37, e estar livre de pendências na UFABC, faz jus ao título de "Mestre em Biossistemas" ou "Doutor em Biossistemas", respectivamente, pendente homologação final do processo pela CPG.

 

TÍTULO VIII

 DOS ORIENTADORES E DOCENTES

 

Art. 43 - O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas é constituído exclusivamente por docentes doutores com atribuições de orientação de discentes, de desenvolvimento de projetos de pesquisa e de participação em disciplinas e outras atividades do Programa, atendendo às normas vigentes da CAPES.

Parágrafo único - O corpo de docentes é composto por:

a) Permanentes: docentes com vínculo funcional com UFABC que atuam com preponderância no Programa de Pós-Graduação em Biossistemas, constituindo o núcleo estável de Orientadores que desenvolvem as principais atividades de ensino e orientação e desempenham as funções administrativas necessárias;

b) Colaboradores: aqueles que contribuem para o Programa de forma complementar, ministrando disciplinas, orientando dissertação ou tese e colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia, tenham uma dedicação intensa e permanente de atividades no Programa (não preenchendo todos os requisitos da CAPES);

c) Visitante: aqueles que não têm vínculo com a UFABC e são credenciados para a orientação de um discente em particular, tendo este credenciamento caráter específico e transitório, com duração equivalente ao tempo de permanência do pós-graduando no Programa.

Art. 44 – São obrigações do orientador:

a) Orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa, considerando a adequação ao tempo médio de titulação, assisti-lo continuamente em sua formação pós-graduada, evitando a evasão de estudantes e a manutenção da produção científica, bem como respeitando o número máximo de discentes sob sua orientação, de acordo com as normas estabelecidas pela CAPES;

b) Exercer atividades de pesquisa, tais como participação em conferências nacionais e internacionais, publicação de artigos científicos, livros, capítulos de livros e depósitos de patentes;

c) Publicar regularmente artigos científicos em revistas indexadas com a participação de discentes e relacionado à tese/dissertação, dentro dos estratos A1, A2, B1 e B2 do Qualis/CAPES da área. Quantitativamente é desejável a publicação de no mínimo 08 (oito) artigos no quadriênio.

d) Atender prontamente às solicitações da Coordenação, respeitando os prazos estabelecidos.

e) Demonstrar engajamento nas atividades acadêmicas e científicas do Programa, participando de seminários, encontros e conferências promovidos pelo mesmo.

f) Ministrar no mínimo uma (01) disciplina do Programa por ano.

g) Propor à Coordenação a composição das Bancas Examinadoras de exame de qualificação e defesa de dissertação/tese;

 

TÍTULO IX

 CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES

 

Art. 45 - O credenciamento de orientadores deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas e homologado pela CPG. Para tal credenciamento, será avaliada a adequação da linha de pesquisa do docente à área de Ciências Biológicas II, produtividade científica do candidato, experiência de orientação de discentes e ensino na Pós-Graduação.

Art. 46 - O primeiro credenciamento faz-se mediante a solicitação do docente à Coordenação do Programa que analisará o pedido segundo os seguintes critérios:

a) ter publicado o mínimo de 4 (quatro) artigos científicos Qualis (A1, A2, B1 e B2) na área Ciências Biológicas II no último quadriênio;

b) ter projeto de pesquisa com financiamento nos últimos 3 (três) anos, que possibilite orientação;

c) indicação de disciplinas do Programa em que pode atuar;

d) para ser credenciado como orientador de Doutorado, o docente deve ter ao menos uma orientação de dissertação de Mestrado concluída.

Art. 47 - A aprovação do primeiro credenciamento pela Coordenação exige:

a) cumprimento dos critérios dispostos no Art. 46.

b) possuir discente regular matriculado no Programa.

Art. 48 - Os orientadores do Programa de Pós Graduação em Biossistemas serão continuamente avaliados e deverão se submeter a processos de recredenciamento.

§1º - Os processos de recredenciamento ocorrem na ocasião da avaliação quadrienal do programa pela CAPES;

§2º - O tempo de validade do credenciamento é de 04 (quatro) anos ou período parcial para coincidir com a avaliação quadrienal da CAPES.

§3º - O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de orientadores deverá ser homologado pela CPG.

Art. 49 - Os critérios para recredenciamento de Orientadores de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Biossistemas é prerrogativa da Coordenação e envolvem:

a) A orientação de pelo menos 01 (um) discente no período;

b) Ministrar disciplinas em, pelo menos, 04 (quatro) quadrimestres;

c) Publicação de no mínimo 04 (quatro) artigos em revista técnico-científica qualificada nos estratos A1, A2, B1 ou B2 pela CAPES, com fator de impacto igual ou superior à mediana da área no último quadriênio;

d) Participação em outras atividades do Programa;

e) Demais critérios considerados pela CAPES durante a avaliação do Programa.

Art. 50 - O credenciamento de docentes como Orientadores em nível de Doutorado se dará mediante solicitação à Coordenação, de acordo com os seguintes critérios: (i) experiência em orientação de Mestrado e (ii) comprovação da produção de artigo(s) científico(s) em revista indexada (com fator de impacto igual ou superior à mediana da área) ou produção tecnológica equivalente (patente, desenvolvimento de processo/produto), vinculadas às dissertações de seus orientandos de Mestrado.

 

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 51 - Este conjunto de normas do Programa de Pós-Graduação em Biossistemas é subordinado ao Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu e ao Regimento Geral da Universidade Federal do ABC.

Art. 52 - Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Programa de Pós Graduação em Biossistemas.

Art. 53 - Este conjunto de normas internas poderá ser alterado ou complementado pela coordenação do programa a qualquer momento, por meio de portarias emitidas, desde que devidamente homologadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG) da UFABC.

Art. 54- Estas normas entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.  

Última atualização em Ter, 27 de Fevereiro de 2018 17:31